Notícia

STF aceita Sindesporte como amicus curiae em Ação de Inconstitucionalidade

Fonte: (Jurídico do Sindesporte/STF) 25/04/2018 - 09:40:34

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Sindesporte, na condição de Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, com pedido de medida liminar, proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF com referência a Reforma Trabalhista que alterou os artigos que tratam da contribuição sindical.

O departamento jurídico do Sindesporte em sua petição ao STF requereu seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae.

A expressão em latim não é muito conhecida pelos trabalhadores, sua tradução seria “amigo da corte”, um colaborador da Justiça que vai fornecer subsídios que possam contribuir para a qualificação da decisão a ser tomada pelo Tribunal.

Assim, amplia-se a possibilidade de obtenção de decisões mais justas, principalmente nesta causa de complexidade e especial relevância para a classe trabalhadora e suas entidades sindicais.

A matéria ganhou destaque na internet no site mundo sindical: Acesse: https://goo.gl/PKS4tK

 

 

 

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