A Câmara dos Deputado aprovou no dia 22/4, o Projeto de Lei 4330/04, que terceiriza todas as atividades de uma empresa, Foram 230 votos a favor da emenda, 203 contra e quatro abstenções, além de 76 deputados ausentes. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente da República para entrar em vigor.
O projeto pretende terceirizar todas as atividades, sem contar que é uma forma de rasgar a CLT e a Constituição, para implantar o capitalismo selvagem em nosso País.
Trabalhadores registrados poderão ser demitidos pelas empresas para que terceirizados sejam contratados em seu lugar, com menor salário e menos direitos, seria a extinção de departamentos inteiros substituídos por empresas prestadoras de serviços. Outra forma de contratação é a “Pejotização” onde o trabalhador pressionado pela empresa, deixa de ser empregado registrado e passa a prestar serviços, emitindo nota fiscal, perdendo assim, todos os seus direitos trabalhistas.
Não estamos sozinhos nesse combate ao PL 4.330. As Centrais Sindicais, Entidades do Judiciário, como a Anamatra, TST, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público do Trabalho, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, os Movimento Sociais e outras diversas entidades, combatem a terceirização e alertam para a precarização e quebra de direitos como:
– Fim do 13º salário
– Fim das férias remuneradas
– Fim do Fundo de Garantia
– Fim do seguro-desemprego
– Fim da estabilidade no emprego
Para lutar contra este golpe que ameaça retirar todos os direitos dos trabalhadores do Brasil, é necessário massificar as mobilizações nas redes sociais, enviando e-mail para o presidente do Senado, Renan Calheiros, vice-presidente da república, Michel Temer, presidente da república, Dilma Rousseff e para todos os parlamentares, para que este projeto seja vetado da forma que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Trabalhador não caia nessa armadilha do setor patronal.
Faça sua pressão nas redes sociais !
