Homologação

Homologação

NOVIDADE: AGENDE SUA HOMOLOGAÇÃO TAMBÉM POR E-MAIL:

Para agendar envie: CNPJ, Nome do Funcionário e Função.

Email: fernando.celeghim@sindesporte.org.br 

– Fernando Celeghim Aparecido

Se você, com mais de 1 ano de registro, for dispensado ou mesmo pedir dispensa, fique tranquilo, pois sua rescisão contratual será feita aqui no Sindesporte.

Nosso funcionário especializado confere todas as verbas rescisórias, documentos e tudo o que a lei exige. E nas homologações mais complexas, o departamento jurídico dá assistência necessária. Aqui, nenhum direito seu fica para trás.

Documentos Necessários:

• CTPS atualizada;
• Livro ou ficha de registro atualizada;
• Aviso prévio assinado pelo trabalhador (2 cópias);
• Exame médico demissional ( 2 cópias );
• Termo de rescisão em 05 (cinco) vias;
• Comprovante de depósito das verbas rescisórias em conta bancária do trabalhador; ou cheque administrativo ou pagamento em dinheiro no ato da homologação (2 cópias );
• Requerimento do Seguro Desemprego;
• Carta de preposição;
• Comprovante de recolhimento rescisório – GRRF (2 cópias );
• Chave de identificação (2 cópias );
• Demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório do trabalhador ( 2 cópias);
• Extrato do FGTS para fins rescisórios da conta vinculada do empregado e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas (2 cópias);
• Demonstrativo de média de horas extras, bônus, comissões etc;
• Carta de referência;
• Trabalhador que ficou afastado ( INSS ) apresentar cópia do afastamento e cópia da alta médica.

Valores pago direto ao empregado no termo de rescisão do contrato de trabalho

Os prazos para pagamentos das verbas rescisórias e indenizatória estão contidos no parágrafo 6º do artigo 477 da CLT que diz:

O Pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuados nos seguintes prazos:

a)      até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b)      até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

É necessário agendamento de horário.

Informações: (11) 3293-9216

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